Termos de uso
Última atualização: 9 de julho de 2025
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a sua relação contratual com a Scarf e disciplinam o acesso e a utilização da plataforma de ensino on-line, ferramentas de automação, comunidades, APIs, serviços relacionados, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros produtos ou serviços que indiquem vinculação a estes Termos (coletivamente, “Serviços” ou “Plataforma”).
1. INTRODUÇÃO
A Scarf oferece um ecossistema white-label que permite a criadores de conteúdo comercializar cursos, hospedar eventos, gerenciar comunidades, aplicar gamificação e operar uma suíte de marketing e automação de relacionamento com seus alunos e seguidores.
Estes Termos foram redigidos à luz das melhores práticas internacionais de software como serviço (SaaS) — tomando como referência, entre outros, os termos do Circle, do Resend e do Curseduca — e adaptados ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Código Civil.
Se você tiver qualquer dúvida, entre em contato com eduardo@scarf.club antes de aceitar.
2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
- Razão social: Scarf Desenvolvimento de Software LTDA
- CNPJ: 50.121.828/0001-76
- Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conj. 1120, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, São Paulo/SP, Brasil
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES E HIERARQUIA CONTRATUAL
Além destes Termos, aplicam-se: (i) a Política de Privacidade; (ii) a Política Anti-Spam; (iii) a Política de Direitos Autorais e Notificação de Infringência; (iv) o Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement – SLA), se contratado; (v) quaisquer Ordens de Serviço, Propostas Comerciais ou Formulários de Pedido aceitos pelo Cliente (“Ordem de Serviço”); e (vi) legislação aplicável. Em caso de conflito, prevalece a seguinte ordem: (a) Ordem de Serviço; (b) SLA; (c) Termos; (d) demais Políticas; (e) legislação supletiva.
4. DEFINIÇÕES
“Cliente” ou “Criador”: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata a Plataforma para disponibilizar Conteúdo.
“Usuário Final”: indivíduo que acessa cursos, comunidades, eventos ou demais recursos disponibilizados por um Criador.
“Conteúdo”: quaisquer informações, dados, obras ou materiais (incluindo texto, imagem, vídeo, áudio, software, código-fonte, documentação ou meta-dados) carregados, transmitidos, publicados ou de qualquer forma disponibilizados na Plataforma.
“Plano Gratuito”: modalidade sem cobrança periódica, sujeita a limitações de funcionalidades, capacidade, taxa de uso ou tempo.
“Imposto”: tributos, encargos, contribuições e quaisquer exações de natureza fiscal, incluídos tributos retidos na fonte, exceto tributos sobre renda ou faturamento da própria Scarf.
“Dados Pessoais”: informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável nos termos da LGPD.
5. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
5.1. Ao (i) assinalar “Li e Aceito”, (ii) criar conta, (iii) efetuar login ou (iv) utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e demais documentos aplicáveis.
5.2. Se você representa pessoa jurídica, garante possuir poderes de representação suficientes; caso contrário, responderá solidariamente pelas obrigações assumidas.
6. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
6.1. O uso da Plataforma é permitido apenas a: (i) pessoas físicas plenamente capazes; (ii) emancipados; e (iii) representantes legais de pessoas jurídicas regularmente constituídas.
6.2. O Cliente deve fornecer dados exatos, completos e atualizados, responsabilizando-se por mantê-los assim durante toda a vigência. A Scarf pode solicitar comprovação documental a qualquer momento.
6.3. Contas registradas com informações falsas, desatualizadas ou incompletas podem ser suspensas ou canceladas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. ESCOPO DOS SERVIÇOS
7.1. A Scarf concede ao Cliente, durante a vigência contratual, licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciamento para acessar e utilizar a Plataforma segundo o Plano contratado.
7.2. Funcionalidades principais:
- Hospedagem de Cursos: upload de vídeo-aulas, materiais de apoio, provas e emissão de certificados.
- Eventos ao Vivo: transmissão de lives, webinars e encontros virtuais, com gravação opcional.
- Comunidades: fóruns, grupos, comentários, reações, moderação e notificações.
- Gamificação: pontos, badges, rankings e recompensas configuráveis.
- Automação e Marketing: segmentação, disparo de campanhas, funis, webhooks e integrações nativas ou via API.
7.3. TESTES-BETA. A Scarf pode oferecer recursos em versão beta ou pré-lançamento. Tais recursos são fornecidos “como estão”, podem conter falhas e ser descontinuados a qualquer tempo sem aviso.
7.4. SUPORTE. Salvo disposto em SLA específico, o suporte padrão é prestado em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), via e-mail ou chat.
8. CONTA E CREDENCIAIS
8.1. O Cliente é responsável por: (i) criar credenciais seguras, (ii) armazená-las de forma confidencial, (iii) restringir o acesso ao painel administrativo e (iv) notificar imediatamente a Scarf sobre uso indevido ou suspeita de violação.
8.2. A Scarf não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso não autorizado em razão de negligência do Cliente com suas credenciais.
9. OBRIGAÇÕES DO CRIADOR
O Criador obriga-se a:
(a) garantir que o Conteúdo seja lícito, esteja de acordo com direitos de terceiros, e não contenha material difamatório, obsceno, enganoso ou que infrinja legislação aplicável;
(b) obter todas as autorizações, licenças, cessões ou permissões necessárias à disponibilização do Conteúdo;
(c) cumprir integralmente as normas de proteção de dados quando atuar como controlador;
(d) manter ambiente tecnológico adequado para acesso à Plataforma;
(e) respeitar os limites de tráfego, armazenamento e usuários previstos no Plano contratado;
(f) não vender, alugar, sublicenciar ou transferir a Plataforma a terceiros sem autorização expressa;
(g) responder perante os Usuários Finais por preços, prazos, qualidade e segurança dos cursos e serviços que oferecer.
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO FINAL
O Usuário Final compromete-se a:
(a) utilizar a Plataforma apenas nos termos autorizados pelo Criador e pela Scarf;
(b) não violar direitos autorais ou de imagem de terceiros;
(c) não tentar contornar, desativar ou prejudicar recursos de segurança;
(d) não praticar atividades fraudulentas, enganosas ou difamatórias;
(e) não coletar dados de outros usuários sem consentimento válido.
11. USO ACEITÁVEL E PRÁTICAS VEDADAS
11.1. É proibido:
- enviar spam, phishing, propaganda não solicitada ou comunicações em massa sem consentimento;
- transmitir vírus, bots, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de software ou hardware;
- realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar o código-fonte, exceto na medida permitida por lei;
- interferir ou sobrecarregar a infraestrutura da Scarf ou de provedores terceirizados;
- utilizar scraping, crawling ou métodos automatizados de coleta de dados sem autorização prévia;
- hospedar ou promover conteúdo relacionado a armas, ódio, exploração sexual infantil, discriminação, terrorismo ou qualquer ilícito.
11.2. A Scarf reserva-se o direito de monitorar a Plataforma (inclusive comunicação privada, conforme permitido por lei) para verificar conformidade, investigar infrações e remover ou bloquear Conteúdo considerado, a seu critério, incompatível com estes Termos.
12. PLANOS, COBRANÇA, IMPOSTOS E REAJUSTES
12.1. Os Planos, preços, limites de utilização, armazenamento, transferências e funcionalidades estão descritos na página “Preços” da Scarf ou em Ordem de Serviço.
12.2. Cobrança recorrente. Salvo disposição em contrário, a cobrança é feita antecipadamente, por ciclo mensal ou anual, via cartão de crédito ou boleto bancário.
12.3. Falha de pagamento. Em caso de insucesso na cobrança, a Scarf enviará notificações. Se, após 10 dias corridos, o débito permanecer pendente, o acesso poderá ser suspenso; transcorridos 30 dias, a conta poderá ser cancelada e o Conteúdo, excluído.
12.4. Impostos. Valores apresentados não incluem tributos que, por lei, devam ser recolhidos pelo Cliente, inclusive retenções na fonte (ISS, INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL).
12.5. Reajuste. A Scarf poderá reajustar valores anualmente pela variação positiva do IPCA ou outro índice que o substitua, ou extraordinariamente em caso de majoração de custos por força de lei, câmbio ou decisão judicial. A notificação ocorrerá com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
12.6. Plano Gratuito. A Scarf pode: (i) exigir cartão de crédito válido para ativação; (ii) impor limites técnicos; (iii) converter automaticamente a conta em Plano Pago após expiração do período promocional; e (iv) descontinuar o Plano Gratuito mediante aviso prévio de 30 dias.
13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
13.1. Caso o Cliente se qualifique como consumidor (pessoa física que adquire o serviço para uso próprio), poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, conforme art. 49 do CDC, mediante solicitação via e-mail. O valor pago será devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
13.2. Findo o prazo, os pagamentos são irrevogáveis e não reembolsáveis, salvo disposição expressa em Ordem de Serviço ou obrigação legal.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SCARF
14.1. Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, interfaces, look and feel, bancos de dados, marcas, nomes de domínio e logotipos pertencem ou foram licenciados à Scarf e são protegidos por leis de propriedade intelectual.
14.2. Nenhum direito é outorgado além do uso limitado previsto nestes Termos. Quaisquer usos não previstos dependem de autorização por escrito da Scarf.
15. CONTEÚDO DO USUÁRIO E LICENÇA PARA A SCARF
15.1. O Criador e, quando aplicável, o Usuário Final detêm os direitos sobre seu Conteúdo.
15.2. O Criador concede à Scarf e a seus subprocessadores licença mundial, não exclusiva, gratuita e pelo prazo de vigência contratual para: (i) armazenar, hospedar, reproduzir, exibir, processar, transmitir e distribuir o Conteúdo; (ii) criar cópias de segurança; (iii) veicular trechos em ações de marketing da Scarf, mediante autorização prévia; e (iv) cumprir obrigações legais ou ordens de autoridade competente.
15.3. A Scarf pode remover Conteúdo que viole estes Termos ou direitos de terceiros, notificando o Criador conforme art. 19 do Marco Civil da Internet.
16. DIREITOS AUTORAIS E MEDIDAS CONTRA INFRAÇÕES
16.1. A Scarf dispõe de canal específico (eduardo@scarf.club) para notificações de violação de direitos autorais nos moldes do art. 19 do Marco Civil e do DMCA norte-americano, aplicável por analogia.
16.2. Recebida a notificação válida, a Scarf poderá remover ou restringir imediatamente o Conteúdo e notificar o suposto infrator, que poderá apresentar contranotificação.
17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
17.1. A coleta, o uso, o compartilhamento e a retenção de Dados Pessoais são regulados pela Política de Privacidade.
17.2. Papéis das partes. Na medida em que o Criador determine as finalidades e meios de tratamento de Dados Pessoais dos Usuários Finais, o Criador será considerado controlador e a Scarf, operadora. Para dados de navegação, faturamento e marketing próprios, a Scarf atuará como controladora.
17.3. Subprocessadores. O Cliente autoriza a Scarf a contratar subprocessadores (por exemplo, provedores de hospedagem em nuvem, gateways de pagamento e ferramentas de e-mail). A lista atualizada está disponível em https://scarf.com.br/subprocessors. A substituição ou inclusão de novo subprocessador será comunicada com 10 dias úteis de antecedência.
17.4. Transferências internacionais. A Scarf poderá transferir Dados Pessoais a países com grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas (cláusulas-padrão da União Europeia, cláusulas corporativas globais ou TIA).
17.5. Segurança. A Scarf adota controles técnicos e organizacionais alinhados ao padrão ISO/IEC 27001 ou equivalente, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, gestão de chaves, pen-testing anual e monitoração contínua.
18. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RELATOS DE VULNERABILIDADE
18.1. Qualquer pessoa pode reportar vulnerabilidades ou incidentes de segurança para eduardo@scarf.club.
18.2. A Scarf adotará procedimentos de resposta a incidentes e notificará o controlador e, quando exigido, a ANPD em até 48 horas da ciência, indicando: (i) natureza dos dados afetados; (ii) titulares envolvidos; (iii) medidas de mitigação; e (iv) riscos aos titulares.
19. PRAZO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
19.1. O contrato entra em vigor na data de aceitação e perdura enquanto o Cliente mantiver conta ativa ou houver Obrigações pendentes.
19.2. A Scarf pode suspender ou encerrar o acesso com aviso prévio de 24 horas nas seguintes hipóteses:
(a) descumprimento material destes Termos;
(b) fraude ou uso indevido da Plataforma;
(c) ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
(d) risco à segurança, privacidade ou integridade dos Serviços;
(e) inadimplência superior a 10 dias corridos.
19.3. Em caso de encerramento, o Cliente poderá exportar seus dados e Conteúdo por meios automáticos ou mediante solicitação, no prazo de 30 dias. Após esse período, a Scarf excluirá ou anonimizará cópias de produção, mantendo apenas backups por até 90 dias, criptografados e inacessíveis em condições normais.
20. GARANTIAS, ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
20.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. A Scarf não garante que (i) os Serviços serão contínuos, livres de erros ou seguros; (ii) defeitos sejam corrigidos imediatamente; ou (iii) o Conteúdo seja preservado sem perdas.
20.2. Responsabilidade direta limitada. A responsabilidade total da Scarf, por todos os fatos geradores, não excederá, em qualquer circunstância, a soma paga pelo Cliente nos 12 (doze) meses que antecederem o evento gerador.
20.3. Exclusão de danos indiretos. Em nenhum caso a Scarf será responsável por lucros cessantes, receitas, economias, oportunidades de negócios, danos morais, danos à reputação, perda de dados ou custos de substituição.
20.4. As limitações não se aplicam a: (i) morte ou lesão corporal causadas por culpa grave ou dolo; (ii) obrigações de confidencialidade; (iii) violação à legislação de proteção de dados por dolo ou culpa grave.
21. INDENIZAÇÃO
O Cliente indenizará e manterá a Scarf, seus administradores, empregados e fornecedores a salvo de quaisquer demandas, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) Conteúdo enviado ou publicado pelo Cliente; (ii) violação destes Termos ou da lei; ou (iii) atividade fraudulenta ou dolosa.
22. FORÇA MAIOR
Nenhuma parte será responsabilizada por falhas ou atrasos causados por caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação, atos de Deus, desastres naturais, pandemias, conflitos armados, greves, ataques à infraestrutura de Internet ou falhas de energia.
23. CESSÃO E SUBCONTRATAÇÃO
23.1. O Cliente não pode ceder, onerar ou transferir direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Scarf.
23.2. A Scarf pode ceder o contrato, no todo ou em parte, em decorrência de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que notifique previamente o Cliente.
24. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E NOS TERMOS
24.1. A Scarf pode aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, desde que: (i) não reduza substancialmente o valor dos Serviços já pagos sem funcionalidade substituta; ou (ii) notifique o Cliente com 30 dias de antecedência, exceto em caso de urgência por motivo de segurança.
24.2. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constituirá aceitação.
25. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concorda em receber comunicações eletrônicas (e-mails, notificações in-app ou SMS). As comunicações encaminhadas para o endereço eletrônico cadastrado serão consideradas entregues na data do envio.
26. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E FORO
26.1. As partes envidarão esforços de composição amigável. Persistindo o litígio, será submetido, à escolha da parte demandante:
(a) Arbitragem: administrada pela Câmara de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), segundo seu Regulamento, por 1 (um) árbitro, idioma português, sede São Paulo/SP. A arbitragem poderá ser exclusivamente documental (art. 35, § 3º, Lei 9.307/1996).
(b) Poder Judiciário: foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
26.2. A parte vencedora terá direito a reembolso de custas e honorários profissionais razoáveis.
27. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Autonomia. A nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão válidas.
- Renúncia. A tolerância a descumprimento não implica renúncia ou novação.
- Independência. As partes são independentes e nada nestes Termos cria relação de representação, sociedade, joint venture ou emprego.
- Sobrevivência. Obrigações de confidencialidade, licenças concedidas, limitações de responsabilidade, indenizações e disposições de resolução de disputas subsistirão ao término do contrato.
- Integração. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos prévios verbais ou escritos sobre o objeto.
28. CONTATO
Questões, solicitações ou notificações devem ser enviadas para eduardo@scarf.club ou para o endereço da Cláusula 2.
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Última atualização: 9 de julho de 2025